DENNCIA ONLINE - REGISTRAR NOVA DENNCIA

IMPORTANTE!

No compete ao Crea-RJ a fiscalizao das denncias elencadas abaixo. Estas devem ser encaminhadas aos rgos responsveis. Esclarecemos que as denncias que no competem ao Crea-RJ sero automaticamente arquivadas, cabendo ao denunciante efetuar a denncia ao rgo competente.

  • Trabalhadores sem equipamentos de segurana (EPI - Equipamentos de Proteo individual) - Responsvel: DRT - DELEGACIA REG. DO TRABALHO - http://trabalho.gov.br/drt - Tel: (21) 2220-0119;
  • Riscos de desabamento e questes de segurana em edificaes - Responsvel: DEFESA CIVIL - http://www.defesacivil.rj.gov.br/ - Tels: (21) 2333-7777 / 2333-2901;
  • Recuos de obras, invaso de terrenos vizinhos, aberturas em divisas de terrenos, entrega de alvars - Responsvel:PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE URBANISMO - http://www.rio.rj.gov.br/web/smu - Tel: OUVIDORIA: (21) 2976-2664;
  • Questes financeiras, comerciais, perdas e danos - Responsvel: JUSTIA COMUM - http://www.tjrj.jus.br/
  • Questes relativas a excesso de rudo, barulho excessivo, no horrio do expediente, ou ainda, rudos fora do horrio comercial - Responsvel: SMAC - http://www.rio.rj.gov.br/web/smac - Tel: (21) 2213-6734;

ESCLARECIMENTO SOBRE SUBSDIOS PARA DENNCIAS

* Contra profissionais por imprudncia, impercia e negligncia - devem ser protocoladas em uma das inspetorias do Crea-RJ, apresentando laudo tcnico elaborado por profissional habilitado conforme DN 069/2001 - Confea (deciso normativa);

* Contra profissionais por infrao ao cdigo de tica - devem ser protocoladas em uma das inspetorias do Crea-RJ, mediante apresentao de provas documentais da infrao cometida.

Lembrete: A denncia procedente ser verificada pela Fiscalizao do Crea-RJ, sendo vedado o acompanhamento pelo denunciante, pois trata-se de denncia annima.

  

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